TEORIAS DA PESSOALIDADE E O FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO SECULAR NO DEBATE SOBRE O ABORTO

Resumo

Este trabalho objetiva apresentar as Teorias da Pessoalidade que se erigiram, especialmente com as obras de Singer, Harris e Engelhardt, e demonstrar que, a despeito do manto acadêmico, essas Teorias são essencialmente religiosas e estão na base da defesa do aborto. Embora não seja uma religião explícita e organizada, contém uma avaliação do que seja o ser humano, no caso, um ser humano fragmentado que, em sua condição biológica, não tem valor moral e outro, pessoa, digno de proteção por preencher critérios subjetivamente e arbitrariamente eleitos pelos autores. Em contraposição às Teorias da Pessoalidade, são apresentados os argumentos de Spaemann, Palazzani e Andorno que se posicionam em prol de um conceito onto-axiológico de pessoa e, portanto, em defesa da proteção jurídica do embrião humano.