Acordo Brasil – Santa Sé: Relações tuteladas pelo direito

Abstract

Resumo: O Acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e a Santa
Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, consolidou as
disposições legais e consuetudinárias vigentes no plano do ordenamento jurídico
interno, as quais constituem a expressão do relacionamento entre a Igreja
Católica e o Estado Brasileiro desde as origens da nação. De modo geral, o
Acordo reforça o princípio da igualdade, da liberdade religiosa, da liberdade de
consciência, ressaltando, inclusive, a garantia institucional da diversidade e do
pluralismo religioso.

Abstract: The pact of agreement signed by the Federal Republic of the Brazil
and the Holy See concerning the juridical status of the Catholic Church in Brazil
consolidated the legal and consuetudinary provisions in vogue about the internal
juridical status which constitute the expression of the relationship between the
Catholic Church and the State of Brazil since the origin of the nation. In general
terms, the pact of agreement reinforces the principle of equality, religious freedom,
freedom of conscience, emphasizing as well the institutional warranty of
diversity and religious pluralism.