Elucubrações tardias sobre o referendo
DOI:
https://doi.org/10.46525/ret.v21i1.403Resumen
O resultado do referendo sobre a proibição ou não da venda de
armas de fogo no Brasil deu vitória a quem “não” queria a proibição. Refletir
sobre esse fato, é avaliar o fundamento sobre o qual foi construída a campanha
do “não”: a incompetência do Estado brasileiro em garantir a segurança dos
seus cidadãos. A segurança, como direito constitucional a todo cidadão brasileiro
bem como aos estrangeiros residentes no Brasil, exige um estado de direito
que ainda é preciso construir. Urge rever os fundamentos da nação brasileira,
dando à população como um todo, e não apenas a grupos interesseiros, a
oportunidade de reconstruir o país.
Abstract: The result of a recent plebiscite about the restriction of sale of firearms
in Brazil was a victory of those who did not want a prohibition. Thinking
about this situation implies making an evaluation of the basic arguments adduced
in the campaign to liberate the sale of weapons. What lies at the root of this
dilemma is the incompetence of the State to guarantee the safety of its citizens.
The point in question is the constitutional right of each citizen and of foreigners
residing in this country safeguarded by the law of the land, which needs to be
implemented. There is an urgent need of a revision of the basic principles of the
nation so as to seize the opportunity to lay the foundation of the nation in
benefit of the entire population and not just for a few privileged groups of citizens.