O documento Oeconomicae et pecuniariae e o congelmamento de investimentos federais em políticas de saúde e educação no Brasil.

Résumé

O presente artigo estuda o Documento aprovado em janeiro de 2018

pelo Papa Francisco “Oeconomicae et pecuniariae: considerações para um dis-
cernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro”

(OeP), em linhas gerais, e especialmente, contrasta os alertas e propostas com
o problema das políticas de austeridade assumidas após a crise econômica de
2007-2008 iniciada nos Estados Unidos e irradiada para o sistema mundial.
Recorta-se na medida específica do congelamento dos investimentos federais
em educação e saúde no Brasil, por intermédio da Emenda Constitucional no
95, de 15 de dezembro de 2016. Aponta-se para o erro da medida estudada,
tendo em vista a desigualdade econômica brasileira de matriz estrutural e da 

baixíssima mobilidade social “para cima”, os alertas para discernimento ético

no agir mercantil, a obrigatoriedade de submeter autoridades públicas à preo-
cupação com o bem-estar e a consequente demarcação clara entre os setores

econômico e político, a ensejar vigilância constante na direção da integralidade
do bem, que deve pautar todas as atividades humanas.

Palavras-chave: Oeconomicae et pecuniariae. Crise de 2007-2008. Congela-
mento de investimentos sociais.

Abstract: The present article studies the Document approved in January of 2018
by Pope Francisco “Oeconomicae et pecuniariae: considerations for an ethical
discernment on some aspects of the current economic-financial system” (OeP),
in general lines, and especially, it contrasts the warnings and proposals with the
problem of austerity policies taken in the aftermath of the 2007-2008 economic
crisis that began in the United States and radiated into the world system. It is cut
to the specific extent of the freezing of federal investments in education and health
in Brazil, through Constitutional Amendment no 95, of December 15, 2016. It is
pointed to the error of the measure studied, in view of the economic inequality
and the very low social mobility “upwards”, the warnings for ethical discernment
in the mercantile action, the obligation to submit public authorities to the concern
with the well-being and the consequent clear demarcation between the economic
and political sectors, to induce constant vigilance towards the integrality of the
good, which must guide all human activities.

Keywords: Oeconomicae et pecuniariae. Crisis of 2007-2008. Freezing of
social investments.