Direitos sociais da pessoa portadora de deficiência: pessoa ostomizada

Abstract

Os autores apresentam um caso particular de pessoas com deficiência,
os ostomizados. Também eles são incluídos no quadro de pessoas portadoras
de deficiência, conforme o Decreto 5.296 de 02/12/2004, da Secretaria de
Estado da Saúde de Santa Catarina. Refletem sobre a necessidade de garantirlhes
os direitos que lhes cabem no convívio com a própria deficiência e no
convívio social. Entendem que o referido Decreto favorece a visibilidade social,
política e econômica dos ostomizados.

Abstract: The authors deal with a special case of deficiency, singling out the
patients under medical treatment of the intestinal tract. As regards this kind of
disablement reference is made to a specific ruling issued by state legislation
about disabled people. The purpose is to offer special assistance and to uphold
the right to social security as guaranteed by law.