Atuação em políticas públicas: um areópago prioritário para cristãos

Resumo

Resumo: A Campanha da Fraternidade de 2019 sobre “Fraternidade e Políticas
Públicas” dá continuidade e aprofunda as diretrizes estabelecidas para o Ano
Nacional do Laicato no que tange ao incentivo à participação de cristãos leigos

e leigas em políticas públicas: seja ofertando serviços de caráter público; rea-
lizando controle social por meio de Conselhos de Direitos, audiências públicas

ou Grupos de Acompanhamento ao Legislativo; ou mobilizando a incidência
política a partir de demandas populares concretas. São fartas as motivações

e fundamentação que justifique a participação efetiva de cristãos leigos e lei-
gas em políticas públicas: o mistério da encarnação do verbo e as “traduções

históricas” realizadas pelo Concílio Vaticano II e pelas Conferências Gerais
do Episcopado Latino-americano e Caribenho; o Documento 105 da CNBB; a
parte do JULGAR do texto-base da CF/2019, com citações do antigo e novo
testamento; até a parte do DISCERNIR do Documento Preparatório do Sínodo
da Amazônia; e, finalmente, a Exortação Apostólica “Alegria do Evangelho”
do Papa Francisco. Conhecer o que são as Políticas Públicas, seu contexto
histórico, seu ciclo de execução; as possibilidades de seu financiamento, entre
outros temas específicos é condição sine qua non para atuar de forma efetiva e
articulada em políticas públicas, como uma das formas nobres do exercício da
caridade cristã em diálogo com outras organizações da sociedade e pessoas de
boa vontade, resgatando assim a democracia ferida do Brasil neste momento
da história: “serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).

Palavras-chave: Políticas Públicas. Laicato. Ensino Social da Igreja. Partici-

pação social.

Abstract: The Fraternity Campaign of 2019 on “Fraternity and Public Policies”
continues and deepens the guidelines established for the National Year of the
Laity with regard to encouraging the participation of Christians lay people in public
policies: offering public services; carrying out social control through Councils of
Rights, public hearings or Legislative Monitoring Groups; or by mobilizing political
influence based on concrete popular demands. The motives and justification for
the effective participation of Christians lay people in public policies are abundat:
the mystery of the incarnation of the verb and the “historical translations” carried
out by the Second Vatican Council and by the General Conferences of the Latin
American and Caribbean Episcopate;; the Document 105 of CNBB; the part of
the CF-2019 basis-text about the analysis of reality, with quotations from the old
and new testament; the part of discernment of the Preparatory Document of the
Synod of the Amazon; and lastly the Apostolic Exhortation “Joy of the Gospel”
of Pope Francis. To know what Public Policies are, their historical context, their
cycle of execution; the possibilities of its financing, among other specific themes,
is a sine qua non condition to act effectively and articulated in public policies, as
one of the noble forms of the exercise of Christian charity in dialogue with other
organizations of society and people of good will, rescuing thus the wounded
democracy of Brazil at this point in history: “you will be liberated by right and
justice” (Is 1,27).

Keywords: Public Policies. Laicate. Social Teaching of the Church. Social
Participation.